Impostos combustíveis 2025 em Portugal: O guia fiscal essencial para as empresas

No contexto económico português de 2025, os impostos sobre combustíveis assumem um papel central na gestão de custos das empresas. Segundo o Eurostat, Portugal registou em outubro de 2024 um dos cinco preços mais elevados da gasolina sem chumbo na União Europeia.

Para organizações com frotas ou operações dependentes de transporte, gerir o impacto fiscal tornou-se crítico para garantir competitividade.

Com alterações recentes e novas diretrizes fiscais para o próximo ano, este guia explica o essencial que as empresas precisam de saber, fornecendo dados concretos, projeções e estratégias práticas para enfrentar o novo quadro de impostos sobre combustíveis.

Contexto fiscal dos combustíveis em Portugal

Evolução dos impostos sobre combustíveis nos últimos anos

Os impostos sobre combustíveis em Portugal têm sofrido oscilações marcadas desde 2020, refletindo as necessidades orçamentais do Estado e a volatilidade dos mercados energéticos. Duas componentes principais afetam o preço final ao consumidor: o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e o IVA.

De acordo com o artigo 87.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (com redação dada pela Lei n.º 114/2017, atualizada em 1 de janeiro de 2025), a taxa do ISP incide sobre cada litro adquirido, independentemente da flutuação do preço internacional do petróleo.

Entre 2020 e 2024, verificou-se uma tendência de aumento na tributação, sobretudo para gasolina simples 95 e gasóleo rodoviário:

Para além do ISP, o adicional de carbono (introduzido no artigo 92.º do mesmo Código) aumentou substancialmente, penalizando sobretudo empresas com elevadas emissões. Os ajustamentos anuais têm em vista objetivos ambientais e fiscais, com variações anunciadas frequentemente no Orçamento do Estado.

Novas diretrizes para 2025

O projeto de Orçamento do Estado para 2025, apresentado em outubro de 2024, antecipa alterações relevantes na estrutura dos impostos sobre combustíveis. Eis as principais novidades, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, sujeitas à aprovação da Assembleia:

• Atualização do ISP em +0,008€/L na gasolina 95 e +0,009€/L no gasóleo rodoviário.
• Majoração do adicional de carbono em +0,02€/L para ambos os combustíveis, conforme a revisão da Lei n.º 82-D/2014.
• Ampliação das isenções para soluções de biocombustível e combustíveis alternativos (artigo 90.º, Código dos IEC).
• Permanência da taxa de IVA nos 23%, sem previsão de descida, segundo comunicado do Ministério das Finanças.

Segundo uma nota técnica da Direção-Geral de Energia e Geologia de novembro de 2024, estima-se que o preço final por litro possa aumentar entre 2 e 3 cêntimos para as empresas.

Impactos para as empresas

Aumento nos custos operacionais

O reforço dos impostos sobre a gasolina e gasóleo afeta especialmente empresas com operação significativa de veículos ou motores a combustíveis fósseis. Dados da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), relativos ao 1.º semestre de 2024, mostram que 63% das empresas industriais e logísticas indicaram o aumento dos custos de combustível como principal fator de redução de margens.

Um estudo do Banco de Portugal prevê que, em 2025, os custos médios de operação das PME do setor da logística possam crescer entre 4% e 6% face ao ano anterior, apenas devido ao agravamento fiscal:

• Transporte e logística: Até +6% de custos fixos.
• Distribuição alimentar: +4%, sobretudo via transporte refrigerado.
• Construção: +3% em frotas de maquinaria pesada.
• Serviços com mobilidade empresarial: +2% nos cartões de combustível e despesas móveis.

Esta pressão financeira leva as empresas a rever contratos, reduzir quilometragem e investir em alternativas energéticas para mitigar o impacto fiscal.

Adaptação a novos cenários fiscais

As empresas enfrentam o desafio de adaptar-se rapidamente ao novo contexto de impostos sobre combustíveis. Eis exemplos práticos de estratégias que têm vindo a ser adotadas em setores críticos:

• Logística: Otimização de percursos com softwares de geolocalização profissional – segundo o INE (2025), 47% das transportadoras já investiram nesta tecnologia.
• Pequeno comércio e distribuição: Partilha de veículos entre filiais para reduzir o consumo individual por loja.
• Construção: Programação de entregas e obras com horários ajustados para reduzir quilómetros em vazio.
• Empresas de serviços: Implementação de cartões multi-vantagens que agregam despesas de mobilidade, alimentação e bem-estar num único suporte digital.

Investir em formação de condutores para condução eficiente, negociar contratos globais de combustível e utilizar soluções digitais de gestão são estratégias emergentes que têm demonstrado ganhos na ordem dos 8% a 12% na eficiência global do consumo, segundo um estudo da Deloitte Portugal divulgado em fevereiro de 2025.

Estratégias de gestão de combustível para 2025

A escolha de fornecedores e contratos de combustível

Seleccionar fornecedores de combustível tornou-se uma tarefa estratégica em 2025. Os cartões de combustível empresariais (BP Plus, Galp Frota, Repsol Move, Prio Card) continuam a oferecer condições vantajosas, com descontos diretos e soluções de faturação adaptadas ao novo enquadramento fiscal.

• Compare tarifas de desconto imediato por litro, válidas em março de 2025, que oscilaram entre 3 e 8 cêntimos/litro (fonte: portais oficiais BP, Galp, Repsol, Prio).
• Prefira contratos sem fidelização anual para maior flexibilidade face à flutuação fiscal.
• Avalie a rede de postos: contratos como Galp Frota ou BP Plus permitem acesso a mais de 2.000 postos em Portugal, relevante para operações nacionais.
• Opte por produtos que integrem gestão online, como o Repsol Move Empresas, facilitando controlo de gastos e relatórios fiscais.
• Considere cartões multi-vantagens empresariais: soluções como Pluxee, Edenred, Ticket Mobilidade agregam combustível, restauração e outros benefícios em suporte digital, simplificando a gestão de despesas e otimizando as deduções fiscais permitidas no artigo 23.º do CIRC (última leitura: janeiro de 2025).

Implementação de tecnologias verdes

A crescente fiscalidade sobre combustíveis fósseis conduz muitas empresas a analisar o investimento em tecnologias verdes para reduzir custos e exposição ao ISP. Em 2025, incentivos públicos e desagravamentos fiscais para soluções ecológicas (previstos no artigo 48.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais – atualização: janeiro de 2025) tornam mais atrativa esta transição.

Exemplos de tecnologias e respetivas vantagens:

• Frotas híbridas/eléctricas: Dedução de até 40% do custo no IRC, segundo a Autoridade Tributária (2025).
• Instalação de carregadores/infraestruturas: Possibilidade de comparticipação até 70% via Fundo Ambiental.
• Sistemas de telemetria e gestão de frota: Redução de consumo real de combustível na ordem dos 18%, segundo estudo ANTRAM publicado em fevereiro de 2025.

Estas soluções permitem às empresas reduzir a fatura fiscal e alinhar-se com as tendências ambientais exigidas pelos regulamentos nacionais e comunitários.

A reter

Pontos chave de 2025

• Em 2025, os impostos sobre combustíveis em Portugal aumentam, com o ISP e o adicional de carbono a agravar o custo por litro.
• Os sectores logístico, distribuição e construção são os mais afetados, registando subidas nos custos operacionais entre 3% e 6%.
• Adotar contratos flexíveis com fornecedores de combustível (BP, Galp, Repsol, Prio) e recorrer a cartões multi-vantagens empresariais otimiza a gestão de despesas e deduções fiscais.
• Investir em tecnologias verdes e em telemetria permite reduções de consumo entre 12% e 18%, e traz vantagens fiscais relevantes.
• Planeamento estratégico e análise tempestiva das alterações fiscais são essenciais para garantir competitividade e sustentabilidade financeira em 2025.

Preparação futura e planejamento estratégico

Manter-se informado sobre as alterações fiscais e analisar sistematicamente o impacto dos impostos sobre combustíveis tornou-se uma obrigação para gestores financeiros e de operações. A antecipação e o investimento em tecnologias inovadoras são chave para minimizar custos e explorar vantagens legais e fiscais.

Adote já ferramentas de controlo de consumo, renegocie contratos e avalie a transição para soluções energéticas mais limpas. Planeie e ajuste a sua estratégia anualmente, articulando decisões de abastecimento com as oportunidades de dedução e incentivo fiscal em vigor.

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