O desfibrilhador automático externo (DAE): Pilar da Segurança e saúde ocupacional em Portugal

Num ambiente de trabalho moderno , a segurança dos colaboradores e visitantes transcende as medidas básicas de prevenção de acidentes. A gestão de emergências médicas súbitas, como a paragem cardiorrespiratória (PCR), exige uma resposta imediata e eficaz.

O Desfibrilhador Automático Externo (DAE) é, neste contexto, o equipamento mais crítico, capaz de reverter uma PCR e de salvar vidas nos minutos que antecedem a chegada dos serviços de emergência médica.

Em Portugal,  a instalação de DAE em certas instalações profissionais é uma obrigação legal, mas para todas as empresas, é um forte sinal de responsabilidade e cuidado. Esta área temática é dedicada a fornecer aos gestores, responsáveis de recursos humanos e técnicos de segurança toda a informação essencial para a correta aquisição , implementação e manutenção de um programa de desfibrilhação no local de trabalho.

Abordaremos desde a interpretação rigorosa do quadro legal português até aos aspetos práticos da formação e da otimização de custos, garantindo que o seu investimento em segurança é simultaneamente eficaz e conforme.

I. A Imperatividade da legislação portuguesa e o contexto B2B

Para o setor empresarial em Portugal, a legislação relativa aos DAE é complexa e detalhada. O Decreto-Lei n.º 188/2009 e os diplomas subsequentes definem com precisão o universo de entidades obrigadas a implementar o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE).  Compreender esta legislação não é apenas um ato de conformidade, mas uma estratégia de gestão de risco.

Aspectos que requerem atenção imediata por parte dos gestores:

• Critérios de obrigatoriedade específicos: Quais são os limiares de lotação, as áreas geográficas ou os tipos de atividades que impõem a presença do DAE (ex: grandes superfícies, aeroportos, estações de metro, recintos desportivos).
• Procedimentos de registo e licenciamento: O processo obrigatório de comunicação à autoridade competente (INEM ou outras) após a aquisição e instalação do dispositivo.
• A responsabilidade do empregador: O âmbito da responsabilidade legal da empresa em garantir a operacionalidade contínua do equipamento e a formação da sua equipa, reduzindo a exposição a litígios.
• Sinalética e acessibilidade: As regras estritas sobre a localização e identificação dos DAE, garantindo que o equipamento é visível e acessível em menos de três minutos.

II. Escolha estratégica: Seleção do equipamento e fornecedores

A aquisição de um DAE deve ser vista como um investimento a longo prazo em infraestrutura de segurança. A decisão não pode ser baseada apenas no preço inicial, mas sim no Custo Total de Propriedade (TCO) e na adequação técnica às condições operacionais da empresa.

Os fatores decisivos na escolha:

A. Tipologia de dispositivo

A diferenciação entre modelos semiautomáticos (onde o utilizador pressiona o botão de choque) e modelos totalmente automáticos (que administram o choque sem intervenção manual). A escolha dependerá do nível de formação e do volume de rotação dos colaboradores.

B. Durabilidade e robustez

Para ambientes industriais, armazéns ou veículos de transporte, o Índice de Proteção (IP Rating) é crucial, indicando a resistência do dispositivo ao pó, humidade e salpicos.

C. Compatibilidade pediátrica

Se a empresa receber público mais jovem (escolas, complexos desportivos), a capacidade de utilizar elétrodos pediátricos e atenuadores de energia é essencial.

D. Gestão de consumíveis

Análise do custo e da vida útil de baterias e elétrodos, os principais componentes de manutenção que impactam o orçamento a médio prazo.

III. Gestão, manutenção contínua e otimização de recursos

Um DAE inoperante é legalmente e eticamente indefensável. O sucesso de um programa de desfibrilhação reside na sua gestão proativa e na integração com os protocolos internos de segurança e saúde no trabalho. Os gestores devem desenvolver uma política de manutenção rigorosa.

Tópicos de gestão essenciais:

• Manutenção preventiva  e preditiva: Criação de um calendário de inspeções, verificação de datas de validade de consumíveis (elétrodos e baterias) e testes automáticos de funcionamento.
• Monitorização remota (telemetria): Vantagens de sistemas que permitem monitorizar o estado do DAE remotamente, alertando automaticamente o gestor de manutenção para falhas ou desvios de temperatura.
• Formação contínua da equipa : A importância de formar um grupo de "primeiros intervenientes" com certificação em Suporte Básico de Vida (SBV) e utilização de DAE, garantindo a sua recertificação periódica.
• Orçamentação e benefícios fiscais: Detalhar a possibilidade de incluir custos de formação e manutenção em despesas dedutíveis, e a potencial elegibilidade para incentivos fiscais ou subsídios regionais na área da segurança no trabalho.

Em conclusão, a decisão de adquirir e gerir um DAE é multifacetada, englobando a responsabilidade humana, a conformidade legal e a eficiência operacional.

Ao tratar o Desfibrilhador Automático Externo não como um mero artigo, mas como um sistema integrado de segurança, as empresas portuguesas garantem a proteção dos seus colaboradores e reforçam a sua imagem de responsabilidade social corporativa (RSC).