Como a legislação está influenciando o uso de desfibriladores em empresas

A paragem cardiorrespiratória é uma das principais causas de morte súbita no local de trabalho. A presença de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) nas empresas pode ser crucial para salvar vidas. Este artigo explica como a legislação portuguesa está a moldar o uso de DAEs nas empresas, destacando os benefícios, desafios e orientações práticas para conformidade.

Contexto legislativo

Legislação atual sobre os DAEs em Portugal

Em Portugal, a regulamentação relativa  a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos está prevista no Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável ao uso de DAE por instituições públicas e privadas.

Esta legislação foi reforçada pelo Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE), coordenado pelo INEM, o qual promove a instalação e utilização de DAE por pessoas não médicas devidamente formadas. Locais com grande afluência de pessoas, como centros comerciais, infraestruturas desportivas, aeroportos e transportes públicos, são abrangidos pela obrigatoriedade de instalar DAE.

Inspirações internacionais

Vários países têm servido de exemplo no que diz respeito à aplicação da legislação sobre desfibrilhadores automáticos externos. Nos Estados Unidos, a Public Access Defibrillation Act promove a difusão de DAE em locais de grande circulação, combinada com leis estaduais que impõem a sua presença em escolas ou ginásios. Na França, desde janeiro de 2020, todos os locais públicos com capacidade acima de 300 pessoas são obrigados a instalar DAE.

Em Itália, a legislação recente obriga à disponibilização de DAE em centros desportivos. Estas políticas revelam uma abordagem proativa da desfibrilhação automática externa e legislação, com impactos evidentes na sobrevivência a paragens cardíacas. Comparativamente, Portugal caminha neste sentido, mas pode beneficiar ao integrar elementos como a obrigatoriedade em todos os alojamentos turísticos ou incentivos à aquisição em pequenas empresas.

Impacto da legislação nas empresas

Vantagens

• Melhoria da segurança: A presença de DAE aumenta significativamente as hipóteses de sobrevivência em casos de paragem cardíaca, protegendo os colaboradores e os clientes.
• Redução de responsabilidades legais: Estar em conformidade com a legislação pode minimizar riscos de processos judiciais decorrentes de incidentes no local de trabalho.

Desafios

• Custos: A aquisição de um DAE pode variar entre os 1.000€ e os 2.000€, para além dos custos de manutenção e substituição de componentes, como baterias e elétrodos.
• Formação: A legislação exige frequentemente que um número mínimo de funcionários seja formado em reanimação cardiopulmonar (RCP) e na utilização do DAE, implicando investimentos na formação.
• Conformidade e inspeção: As empresas devem garantir que os DAE cumprem as normas técnicas e que são sujeitos a inspeções regulares, o que pode exigir recursos adicionais.

Apesar destes desafios, a implementação prática pode ser facilitada com uma abordagem estruturada. A seguir, explicamos como.

Implementação prática para as empresas

Como estar em conformidade com a lei

• Processo de instalação: Identificar zonas de grande circulação para a instalação dos DAE, garantindo um fácil acesso e uma sinalização adequada. A localização deve ser estratégica e visível.
• Escolha de fornecedores: Optar por fornecedores certificados que ofereçam suporte técnico e garantias, assegurando a qualidade e a conformidade dos dispositivos com a legislação vigente sobre segurança e dispositivos médicos.

Formação e sensibilização

A formação das equipas é essencial para garantir a eficácia dos Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) nas empresas. É fundamental que os colaboradores recebam formação sobre Reanimação Cardiopulmonar (RCP) e utilização correta de DAE, assegurando que há pessoal capacitado em todos os turnos.

Em Portugal, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) desempenha um papel central neste processo. Existem também entidades privadas licenciadas que oferecem formação em SBV-DAE com certificação válida. Os custos rondam os 80€ a 120€ por formando, variando conforme o número de participantes e localização.

A vantagem competitiva das empresas que investem na formação é clara: além da conformidade legal, reforçam a imagem de responsabilidade perante clientes e colaboradores.

Custos e subsídios

O custo médio da formação em Suporte Básico de Vida (SBV) e utilização de DAE para cada colaborador ronda os 100 euros. Este valor pode variar consoante a entidade formadora e a localização geográfica. Adicionalmente, a manutenção anual dos DAE é essencial para garantir o seu correto funcionamento, incluindo a substituição de consumíveis como baterias e elétrodos, bem como verificações técnicas periódicas.

Para apoiar as empresas neste investimento em segurança, algumas autarquias e entidades governamentais oferecem incentivos fiscais ou subsídios. O Despacho n.º 3612/2025 prevê uma comparticipação até 50% no valor de aquisição de DAE para empresas com menos de 50 trabalhadores em zonas de baixa densidade.

É possível ainda comprar dispositivos DAE através de plataformas certificadas, com opções de leasing operacional que incluem manutenção e formação. Considerar estas soluções pode facilitar a decisão para quem quer adquirir DAE em Portugal com segurança e custo eficiente.

Custos e benefícios por tipo de empresa

A implementação de DAE varia consoante o setor e a localização, afetando significativamente o custo-benefício. A seguinte tabela resume os principais dados.

Como se observa, investir num DAE pode ser particularmente vantajoso para empresas com grande afluxo de pessoas ou riscos operacionais significativos.

Obrigações legais por tipo de local

Com base nas normativas do PNDAE, eis um resumo das obrigações legais:

Como escolher o fornecedor certo

Ao selecionar fornecedores de DAE , deve dar-se prioridade a empresas com certificação CE, garantia mínima de 5 anos e suporte pós-venda. Avalie igualmente os pacotes que incluem formação e manutenção.

Solicitar propostas a vários fornecedores permite comparar não apenas o preço, mas também o nível de serviço.  Usar plataformas como a Companeo pode facilitar o processo de comparação e ajudar a comprar desfibrilhadores em Portugal com as melhores condições.

A reter

A legislação portuguesa evoluiu significativamente para garantir maior segurança cardíaca nos ambientes empresariais, promovendo o uso responsável e eficaz de desfibrilhadores automáticos externos. Embora existam desafios, como os custos iniciais e a formação obrigatória, as empresas que adotam estas medidas ganham em proteção legal, imagem institucional e, acima de tudo, proteção da vida humana.

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