Como a legislação está influenciando o uso de desfibriladores em empresas

O que deve reter

• A legislação sobre desfibrilhadores em Portugal tem como base o Decreto-Lei n.º 184/2012, com recomendações recentes do INEM e do PNDAE.
• Empresas com muita afluência de pessoas são obrigadas a ter DAE e a garantir formação certificada.
• O preço de um DAE varia entre 1.000€ e 2.000€, com subsídios até 50% para PME em certas áreas.
• A formação em SBV-DAE é obrigatória e custa cerca de 80€ a 120€ por pessoa, devendo ser renovada.
• O mercado de desfibrilhadores está a crescer, com novas tecnologias e manutenção à distância.
• Ter um DAE aumenta a segurança, ajuda a cumprir a lei e melhora a imagem da empresa.

Legislação atual e obrigatoriedade

A lei dos desfibrilhadores  em empresas assenta no Decreto-Lei n.º 184/2012, que regula a sua utilização. Recentemente, o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE), do INEM, passou a recomendar a instalação de DAE em mais locais, como recintos desportivos, escolas e sítios com grande circulação de pessoas.

O objetivo é permitir que qualquer pessoa com formação certificada (em Suporte Básico de Vida com DAE) possa ajudar em caso de paragem cardíaca.

A obrigatoriedade de instalação de DAE aplica-se a certos locais. Eis um resumo:

Outras empresas com muitos clientes ou funcionários também devem considerar a instalação de um DAE.

Vantagens e desafios para as empresas

Ter um DAE traz vários benefícios, para além de cumprir a lei. Num caso de emergência, um DAE pode aumentar as chances de sobrevivência em até 70%. Os principais benefícios são:

• Redução do risco legal em caso de acidentes no trabalho.
• Maior segurança para funcionários, clientes e visitantes.
• Melhora a imagem da empresa como uma entidade responsável.
• Pode ser integrado em sistemas de monitorização remota.

Por outro lado, existem desafios. O investimento inicial, a formação e a manutenção são os custos a ter em conta. Um DAE custa entre 1.000€ e 2.000€, a formação custa 80€ a 120€ por pessoa e a manutenção anual ronda os 150€ a 250€.

Guia prático para a implementação

Para ter um DAE em conformidade com a lei, siga estas etapas:

• Identifique as zonas mais movimentadas para instalar o DAE.
• O equipamento deve estar visível e ser de fácil acesso.
• Escolha fornecedores com certificação, garantia e apoio técnico.
• Forme uma equipa de colaboradores em SBV-DAE.

A formação é obrigatória e pode ser feita pelo INEM ou por outras entidades certificadas. A formação deve ser renovada regularmente e é fundamental para criar uma cultura de segurança na empresa.

Custos, incentivos e retorno

Os custos de ter um DAE variam, mas a tabela abaixo dá uma ideia por setor:

Existe um incentivo do governo (Despacho n.º 3612/2025) que dá um subsídio até 50% do valor do DAE para PME em zonas de baixa densidade populacional. Estes apoios tornam a aquisição mais acessível.

Como escolher o fornecedor

Ao escolher um fornecedor de DAE, é importante garantir que o equipamento tenha a certificação CE e que o serviço inclua apoio técnico, formação e manutenção. Para uma boa escolha, recomendamos:

• Verifique se o equipamento tem uma garantia mínima de 5 anos.
• Compare pacotes que já incluam formação e manutenção.
• Peça orçamentos a vários fornecedores.
• Considere opções de leasing operacional.

Perguntas frequentes (FAQ)

• Que empresas são obrigadas a instalar desfibrilhadores ?

Empresas em locais com grande afluência, como centros comerciais, ginásios, hotéis com mais de 100 camas, aeroportos e recintos desportivos. Para escritórios com menos de 50 pessoas, é apenas uma recomendação.

• O que é preciso para estar em conformidade com a legislação?

Instalar o DAE num local visível e acessível, ter o equipamento certificado e funcional, e formar um número adequado de colaboradores. A formação deve ser feita por entidades reconhecidas pelo INEM.

• Quais os custos médios?

A compra custa entre 1.000€ e 2.000€; a manutenção anual, cerca de 150€ a 250€. A formação custa 80€ a 120€ por colaborador. Pode haver subsídios de até 50% em certas áreas.

• Há alternativas tecnológicas?

Sim, existem DAE mais modernos com conectividade digital, que permitem monitorizar o equipamento à distância e receber alertas.

Para lembrar

A legislação sobre desfibrilhadores em Portugal é um passo importante para a segurança e saúde no trabalho. Ter um DAE e formar os funcionários não é só cumprir a lei, mas também demonstrar responsabilidade social.

Com os incentivos existentes, a instalação de desfibrilhadores é uma decisão estratégica para qualquer empresa que valorize o bem-estar de todos.