
Como a legislação está influenciando o uso de desfibriladores em empresas
O que deve reter
- A legislação sobre desfibrilhadores em Portugal tem como base o Decreto-Lei n.º 184/2012, com recomendações recentes do INEM e do PNDAE.
- Empresas com muita afluência de pessoas são obrigadas a ter DAE e a garantir formação certificada.
- O preço de um DAE varia entre 1.000€ e 2.000€, com subsídios até 50% para PME em certas áreas.
- A formação em SBV-DAE é obrigatória e custa cerca de 80€ a 120€ por pessoa, devendo ser renovada.
- O mercado de desfibrilhadores está a crescer, com novas tecnologias e manutenção à distância.
- Ter um DAE aumenta a segurança, ajuda a cumprir a lei e melhora a imagem da empresa.
Legislação atual e obrigatoriedade
A lei dos desfibrilhadores em empresas assenta no Decreto-Lei n.º 184/2012, que regula a sua utilização. Recentemente, o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE), do INEM, passou a recomendar a instalação de DAE em mais locais, como recintos desportivos, escolas e sítios com grande circulação de pessoas.
O objetivo é permitir que qualquer pessoa com formação certificada (em Suporte Básico de Vida com DAE) possa ajudar em caso de paragem cardíaca.
A obrigatoriedade de instalação de DAE aplica-se a certos locais. Eis um resumo:
Tipo de local | Obrigatoriedade de DAE | Formação obrigatória |
Instalações desportivas | Sim | Sim |
Centros comerciais | Sim | Sim |
Escritórios privados < 50 pessoas | Não (recomendado) | Não |
Hotéis > 100 camas | Sim | Sim |
Aeroportos | Sim | Sim |
Outras empresas com muitos clientes ou funcionários também devem considerar a instalação de um DAE.
Vantagens e desafios para as empresas
Ter um DAE traz vários benefícios, para além de cumprir a lei. Num caso de emergência, um DAE pode aumentar as chances de sobrevivência em até 70%. Os principais benefícios são:
- Redução do risco legal em caso de acidentes no trabalho.
- Maior segurança para funcionários, clientes e visitantes.
- Melhora a imagem da empresa como uma entidade responsável.
- Pode ser integrado em sistemas de monitorização remota.
Por outro lado, existem desafios. O investimento inicial, a formação e a manutenção são os custos a ter em conta. Um DAE custa entre 1.000€ e 2.000€, a formação custa 80€ a 120€ por pessoa e a manutenção anual ronda os 150€ a 250€.
Guia prático para a implementação
Para ter um DAE em conformidade com a lei, siga estas etapas:
- Identifique as zonas mais movimentadas para instalar o DAE.
- O equipamento deve estar visível e ser de fácil acesso.
- Escolha fornecedores com certificação, garantia e apoio técnico.
- Forme uma equipa de colaboradores em SBV-DAE.
A formação é obrigatória e pode ser feita pelo INEM ou por outras entidades certificadas. A formação deve ser renovada regularmente e é fundamental para criar uma cultura de segurança na empresa.
Custos, incentivos e retorno
Os custos de ter um DAE variam, mas a tabela abaixo dá uma ideia por setor:
Tipo de empresa | Localização | Preço aquisição DAE (€) | Manutenção anual (€) | Retorno estimado |
Pequeno comércio | Lisboa | 1.500 | 200 | Elevado |
Ginásio médio | Porto | 1.700 | 250 | Muito elevado |
Hotel rural | Interior Centro | 1.400 | 180 | Médio |
Indústria ligeira | Aveiro | 1.600 | 220 | Elevado |
Existe um incentivo do governo (Despacho n.º 3612/2025) que dá um subsídio até 50% do valor do DAE para PME em zonas de baixa densidade populacional. Estes apoios tornam a aquisição mais acessível.
Como escolher o fornecedor
Ao escolher um fornecedor de DAE, é importante garantir que o equipamento tenha a certificação CE e que o serviço inclua apoio técnico, formação e manutenção. Para uma boa escolha, recomendamos:
- Verifique se o equipamento tem uma garantia mínima de 5 anos.
- Compare pacotes que já incluam formação e manutenção.
- Peça orçamentos a vários fornecedores.
- Considere opções de leasing operacional.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Que empresas são obrigadas a instalar desfibrilhadores ?
Empresas em locais com grande afluência, como centros comerciais, ginásios, hotéis com mais de 100 camas, aeroportos e recintos desportivos. Para escritórios com menos de 50 pessoas, é apenas uma recomendação.
- O que é preciso para estar em conformidade com a legislação?
Instalar o DAE num local visível e acessível, ter o equipamento certificado e funcional, e formar um número adequado de colaboradores. A formação deve ser feita por entidades reconhecidas pelo INEM.
- Quais os custos médios?
A compra custa entre 1.000€ e 2.000€; a manutenção anual, cerca de 150€ a 250€. A formação custa 80€ a 120€ por colaborador. Pode haver subsídios de até 50% em certas áreas.
- Há alternativas tecnológicas?
Sim, existem DAE mais modernos com conectividade digital, que permitem monitorizar o equipamento à distância e receber alertas.
Para lembrar
A legislação sobre desfibrilhadores em Portugal é um passo importante para a segurança e saúde no trabalho. Ter um DAE e formar os funcionários não é só cumprir a lei, mas também demonstrar responsabilidade social.
Com os incentivos existentes, a instalação de desfibrilhadores é uma decisão estratégica para qualquer empresa que valorize o bem-estar de todos.