Como a legislação está influenciando o uso de desfibriladores em empresas

A paragem cardiorrespiratória é uma das principais causas de morte súbita no local de trabalho. A presença de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) nas empresas pode ser crucial para salvar vidas. Este artigo explica como a legislação portuguesa está a moldar o uso de DAEs nas empresas, destacando os benefícios, desafios e orientações práticas para conformidade.

Contexto legislativo

Legislação atual sobre os DAEs em Portugal

Em Portugal, a regulamentação sobre a obrigatoriedade de DAEs é estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico da utilização de desfibrilhadores automáticos externos. Este decreto determina que determinados locais públicos e privados, com elevada afluência de pessoas, devem dispor de DAEs. As empresas que operam em setores específicos, como transportes públicos, centros comerciais e instalações desportivas, estão incluídas nesta obrigatoriedade.

Inspirações internacionais

Em países como os Estados Unidos e na União Europeia, a legislação sobre DAEs é mais rigorosa. Nos EUA, a Lei de Acesso Público ao DAE incentiva a instalação desses dispositivos em locais públicos e empresas. Em França, desde 2020, todos os estabelecimentos que recebem público são obrigados a possuir um DAE. Comparativamente, Portugal está alinhado com as melhores práticas internacionais, implementando regulamentações abrangentes para a utilização de DAEs.

Impacto da legislação nas empresas

Vantagens

• Melhoria da segurança : A presença de DAE aumenta significativamente as hipóteses de sobrevivência em casos de paragem cardíaca, protegendo os colaboradores e os clientes.
• Redução de responsabilidades legais : Estar em conformidade com a legislação pode minimizar riscos de processos judiciais decorrentes de incidentes no local de trabalho.

 Desafios

• Custos : A aquisição de um DAE pode variar entre os 1.000€ e os 2.000€, para além dos custos de manutenção e substituição de componentes, como baterias e elétrodos.
• Formação : A legislação exige frequentemente que um número mínimo de funcionários seja formado em reanimação cardiopulmonar (RCP) e na utilização do DAE, implicando investimentos na formação.
• Conformidade e inspeção : As empresas devem garantir que os DAE cumprem as normas técnicas e que são sujeitos a inspeções regulares, o que pode exigir recursos adicionais.

Implementação prática para as empresas

Como estar em conformidade com a lei

• Processo de instalação : Identificar zonas de grande circulação para a instalação dos DAE, garantindo um fácil acesso e uma sinalização adequada.
• Escolha de fornecedores : Optar por fornecedores certificados que ofereçam suporte técnico e garantias, assegurando a qualidade e a conformidade dos dispositivos.

Formação e sensibilização

A formação das equipas é essencial para garantir a eficácia dos Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) nas empresas. É fundamental que os colaboradores recebam formação sobre Reanimação Cardiopulmonar (RCP) e uso de DAE, assegurando que há pessoal capacitado em todos os turnos. Em Portugal, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tem desempenhado um papel crucial na formação de profissionais em Suporte Básico de Vida (SBV) e DAE. Desde 2019, foram realizadas 33 formações em SBV+DAE, capacitando 155 profissionais de saúde, e 24 formações em SBV, formando 200 profissionais de outras áreas.

Custos e subsídios

O custo médio da formação em Suporte Básico de Vida (SBV) e utilização de DAE para cada colaborador ronda os 100 euros. Este valor pode variar consoante a entidade formadora e a localização geográfica. Adicionalmente, a manutenção anual dos DAE é essencial para garantir o seu correto funcionamento, incluindo a substituição de consumíveis como baterias e elétrodos, bem como verificações técnicas periódicas.

Para apoiar as empresas neste investimento em segurança, algumas autarquias e entidades governamentais oferecem incentivos fiscais ou subsídios. Por exemplo, o Programa Qualifica Indústria, lançado pelo Governo Português, visa promover a manutenção dos postos de trabalho e prevenir o risco de desemprego em empresas com quebras na faturação iguais ou superiores a 25% num trimestre. Este programa apoia a qualificação e requalificação dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria e da competitividade das empresas e da economia.

A legislação portuguesa tem desempenhado um papel fundamental na promoção da segurança cardíaca no meio empresarial. Embora a implementação de DAE represente um investimento, os benefícios em termos de segurança e conformidade legal superam os desafios. As empresas que adotam estas medidas não só cumprem a legislação, como demonstram um compromisso com a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores e clientes.