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Como a legislação está influenciando o uso de desfibriladores em empresas

Tempo de leitura: 4 min

 

O que deve reter

  • A legislação sobre desfibrilhadores em Portugal tem como base o Decreto-Lei n.º 184/2012, com recomendações recentes do INEM e do PNDAE.
  • Empresas com muita afluência de pessoas são obrigadas a ter DAE e a garantir formação certificada.
  • O preço de um DAE varia entre 1.000€ e 2.000€, com subsídios até 50% para PME em certas áreas.
  • A formação em SBV-DAE é obrigatória e custa cerca de 80€ a 120€ por pessoa, devendo ser renovada.
  • O mercado de desfibrilhadores está a crescer, com novas tecnologias e manutenção à distância.
  • Ter um DAE aumenta a segurança, ajuda a cumprir a lei e melhora a imagem da empresa.

 Legislação em Portugal e o uso de desfibrilhadores

Legislação atual e obrigatoriedade

A lei dos desfibrilhadores  em empresas assenta no Decreto-Lei n.º 184/2012, que regula a sua utilização. Recentemente, o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE), do INEM, passou a recomendar a instalação de DAE em mais locais, como recintos desportivos, escolas e sítios com grande circulação de pessoas.

O objetivo é permitir que qualquer pessoa com formação certificada (em Suporte Básico de Vida com DAE) possa ajudar em caso de paragem cardíaca.

A obrigatoriedade de instalação de DAE aplica-se a certos locais. Eis um resumo:

Tipo de local Obrigatoriedade de DAE Formação obrigatória
Instalações desportivas Sim Sim
Centros comerciais Sim Sim
Escritórios privados < 50 pessoas Não (recomendado) Não
Hotéis > 100 camas Sim Sim
Aeroportos Sim Sim

Outras empresas com muitos clientes ou funcionários também devem considerar a instalação de um DAE.

Vantagens e desafios para as empresas

Ter um DAE traz vários benefícios, para além de cumprir a lei. Num caso de emergência, um DAE pode aumentar as chances de sobrevivência em até 70%. Os principais benefícios são:

  • Redução do risco legal em caso de acidentes no trabalho.
  • Maior segurança para funcionários, clientes e visitantes.
  • Melhora a imagem da empresa como uma entidade responsável.
  • Pode ser integrado em sistemas de monitorização remota.

Por outro lado, existem desafios. O investimento inicial, a formação e a manutenção são os custos a ter em conta. Um DAE custa entre 1.000€ e 2.000€, a formação custa 80€ a 120€ por pessoa e a manutenção anual ronda os 150€ a 250€.

Guia prático para a implementação

Para ter um DAE em conformidade com a lei, siga estas etapas:

  • Identifique as zonas mais movimentadas para instalar o DAE.
  • O equipamento deve estar visível e ser de fácil acesso.
  • Escolha fornecedores com certificação, garantia e apoio técnico.
  • Forme uma equipa de colaboradores em SBV-DAE.

A formação é obrigatória e pode ser feita pelo INEM ou por outras entidades certificadas. A formação deve ser renovada regularmente e é fundamental para criar uma cultura de segurança na empresa.

Custos, incentivos e retorno

Os custos de ter um DAE variam, mas a tabela abaixo dá uma ideia por setor:

Tipo de empresa Localização Preço aquisição DAE (€) Manutenção anual (€) Retorno estimado
Pequeno comércio Lisboa 1.500 200 Elevado
Ginásio médio Porto 1.700 250 Muito elevado
Hotel rural Interior Centro 1.400 180 Médio
Indústria ligeira Aveiro 1.600 220 Elevado

Existe um incentivo do governo (Despacho n.º 3612/2025) que dá um subsídio até 50% do valor do DAE para PME em zonas de baixa densidade populacional. Estes apoios tornam a aquisição mais acessível.

Como escolher o fornecedor

Ao escolher um fornecedor de DAE, é importante garantir que o equipamento tenha a certificação CE e que o serviço inclua apoio técnico, formação e manutenção. Para uma boa escolha, recomendamos:

  • Verifique se o equipamento tem uma garantia mínima de 5 anos.
  • Compare pacotes que já incluam formação e manutenção.
  • Peça orçamentos a vários fornecedores.
  • Considere opções de leasing operacional.

Perguntas frequentes (FAQ)

Empresas em locais com grande afluência, como centros comerciais, ginásios, hotéis com mais de 100 camas, aeroportos e recintos desportivos. Para escritórios com menos de 50 pessoas, é apenas uma recomendação.

  • O que é preciso para estar em conformidade com a legislação?

Instalar o DAE num local visível e acessível, ter o equipamento certificado e funcional, e formar um número adequado de colaboradores. A formação deve ser feita por entidades reconhecidas pelo INEM.

  • Quais os custos médios?

A compra custa entre 1.000€ e 2.000€; a manutenção anual, cerca de 150€ a 250€. A formação custa 80€ a 120€ por colaborador. Pode haver subsídios de até 50% em certas áreas.

  • Há alternativas tecnológicas?

Sim, existem DAE mais modernos com conectividade digital, que permitem monitorizar o equipamento à distância e receber alertas.

Para lembrar

A legislação sobre desfibrilhadores em Portugal é um passo importante para a segurança e saúde no trabalho. Ter um DAE e formar os funcionários não é só cumprir a lei, mas também demonstrar responsabilidade social.

Com os incentivos existentes, a instalação de desfibrilhadores é uma decisão estratégica para qualquer empresa que valorize o bem-estar de todos.