A minha empresa precisa de um DAE? O que diz a lei em Portugal?

A obrigatoriedade de ter um DAE (Desfibrilhador Automático Externo) em Portugal não se aplica a todas as empresas.

A legislação é específica  e está contida no Decreto-Lei n.º 188/2009, alterado pela Lei n.º 43/2018, que estabelece os critérios e locais onde o DAE é indispensável, focado na afluência e capacidade de resposta.

A lei visa proteger grandes concentrações de pessoas, não o tamanho ou tipo de atividade da empresa em si.

Critérios de obrigatoriedade :

A obrigatoração do DAE está estritamente ligada a locais de grande acesso e circulação pública. O equipamento é exigido, em particular, nos seguintes locais, que podem incluir as suas instalações ou espaços geridos:

• Aeroportos e portos comerciais.

• Estações de caminho-de-ferro e estações de metro com um fluxo diário igual ou superior a 10.000 passageiros.

• Grandes superfícies comerciais com área de vendas superior a 2.000 metros quadrados (m²).

• Estabelecimentos de educação (escolas, universidades) com mais de 1.000 pessoas.

• Recintos desportivos e de lazer com capacidade superior a 5.000 pessoas.

Se a sua empresa não se enquadra diretamente nestas categorias (por exemplo, um escritório tradicional ou uma pequena fábrica), a lei não o obriga a instalar o DAE.

Obrigatoriedade moral e de segurança no trabalho:

Mesmo que a lei não o exija formalmente, a presença de um DAE é um elemento crucial de segurança e responsabilidade social corporativa.

• Risco de paragem cardíaca: Uma paragem cardiorrespiratória pode ocorrer em qualquer lugar. O tempo é vital; a taxa de sobrevivência diminui 7% a 10% por cada minuto de atraso.

• Responsabilidade social: O DAE demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar dos colaboradores, clientes e visitantes.

• Recomendação: Empresas com grandes armazéns, turnos noturnos, ou atividades de risco moderado (como construção ou logística) são fortemente aconselhadas a considerar a aquisição.

Próximo passo para a sua empresa :

A decisão de adquirir um DAE deve ser informada. Nós ajudamos a sua empresa a avaliar o risco real das suas instalações e a determinar a melhor solução, mesmo que não seja obrigatória.

Oferecemos pacotes completos que incluem a certificação do equipamento,  a manutenção obrigatória (eletrodos e baterias) e a formação certificada dos seus colaboradores.

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