Regulamentação dos cartões combustível

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Quais os passos para cancelar um cartão combustível empresarial?

 

A rescisão (resilição) de um contrato de cartões de combustível é um processo formal que exige rigor por parte da sua empresa para garantir a cessação de obrigações e evitar custos indevidos.

1. Consultar e analisar o contrato 📄

O primeiro passo é sempre a revisão detalhada do contrato com o seu fornecedor.

  • Pré-aviso: Identifique o prazo de pré-aviso obrigatório para a rescisão (que pode variar entre 30 e 90 dias antes da data de renovação).

  • Fidelização: Verifique se o contrato está sujeito a um período de fidelização. A rescisão antecipada pode implicar o pagamento de penalizações financeiras.

2. Notificação formal e bloqueio 📧

A rescisão deve ser comunicada por escrito para que haja prova legal da sua intenção.

  • Comunicação: Envie uma carta registada com aviso de receção ou um email formal (se o contrato o permitir). A notificação deve incluir a data de cessação pretendida e os números dos cartões a serem cancelados.

  • Bloqueio: Solicite o bloqueio imediato ou na data de cessação definida para todos os cartões ativos, prevenindo qualquer utilização indevida após o termo do contrato.

 

3. Devolução e encerramento de conta ✅

Após o bloqueio, finalize o processo com a devolução e liquidação.

  • Cartões: Siga as instruções do fornecedor para a devolução ou destruição segura dos cartões (cortando a banda magnética e o chip).

  • Liquidação final: Pague todos os débitos e transações pendentes até à data de encerramento.

  • Confirmação: Peça ao fornecedor um documento formal (declaração) que confirme o encerramento da conta e a ausência de obrigações futuras. Este comprovativo é essencial para os registos de auditoria e fiscais da sua empresa.

Seguir este protocolo assegura a conformidade e minimiza o risco de litígios.

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Rescisão de um cartão combustível: como proceder?