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Preciso de sinalética antes de instalar câmaras?

 

Sim, em Portugal, é obrigatório sinalizar a captação de imagens por câmaras de vigilância.
De acordo com a lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que rege a proteção de dados pessoais, a sinalização deve ser visível e informar claramente que a área está sob videovigilância. A falta de sinalização pode resultar em sanções legais.

Para garantir conformidade, deve-se incluir:

  • Painel de aviso em local visível
  • Informação de contacto do responsável pelo tratamento dos dados

Para mais informações ou para encontrar fornecedores de sinalética adequada, contacte a Companeo .

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É obrigatório colocar sinalética antes de gravar imagens?